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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 14:30

Indústria de cimento pagará R$ 500 mil por exigir jornada de até 16 horas

A Intercement Brasil deverá pagar indenização por danos morais coletivos em favor do FAT por exigir jornada além da permitida por lei
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Julho de 2013 - 12:40

Intervalo intrajornada.

Horas extras.
Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 13:32

Bancário pode ser remunerado por minuto em que exerce função de caixa dentro da jornada

Para a 5ª Turma, o chamado “caixa-minuto” se insere no poder diretivo do empregador e não caracteriza alteração contratual lesiva
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 16:54

Consórcio de hidrelétrica é condenado a indenizar por exigir jornada exaustiva de operário

O entendimento foi o de que, nesse caso, o dano moral não precisa ser comprovado, por derivar da própria natureza do fato (in re ipsa).
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 11:15

SDI-1 nega jornada de bancário para arquitetos e engenheiros do BB

Empregados pertencentes a categorias profissionais diferenciadas não se beneficiam do regime de jornada reduzida previsto para os bancários
Notícias Publicado em 03 de Março de 2017 - 11:28

Professora universitária consegue reconhecimento de supervisão de estágio como parte da jornada

No entendimento da Turma, o período dedicado à orientação de estágio não pode ser considerado como atividade extraclasse inerente à função de professor, como correção de provas ou preparação das aulas, mas contabilizado como hora-aula.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 09:37

Correios é obrigado a contabilizar horas gastas por empregado no trajeto para o trabalho

As horas in itinere estão previstas na Súmula 90 do TST e devem ser incluídas na jornada quando o
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2023 - 09:37

STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso

Para a maioria da Corte, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2022 - 10:17

Faculdade pagará hora-aula a tutor que participou de reuniões pedagógicas fora da jornada

Testemunhas confirmaram a obrigatoriedade de participação nas reuniões de início do semestre, que não eram pagas.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2017 - 12:44

Auxiliar sem intervalo para descanso não invalida norma coletiva que ampliou jornada

Para o relator, apenas horas extras poderiam invalidar o acordo coletivo em questão.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 16:15

ECT não pagará adicional de hora extra por jornada aumentada por extinção de função

Ao substituir teletipos por computadores, a empresa designou nova função ao empregado, que passou a ter jornada de oito horas
Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 11:20

Médicos com dupla jornada têm direito a adicional por tempo de serviço dobrado

Decisão para garante o direito dos médicos a terem adicionais por tempo de serviço, levando em consideração os vencimentos relativos às duas jornadas
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 12:00

Ex-bancário que teve jornada ampliada após anistia tem direito a diferenças salariais

Após a extinção do BNCC, ele foi aproveitado por outro órgão público.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 17:19

Professora terá jornada adaptada para acompanhar filho com síndrome de Down em atividades terapêuticas

Para o colegiado, o acompanhamento é indispensável ao pleno desenvolvimento da criança.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 16:16

Cumprimento de jornada extensa, por si só, não configura dano existencial

Para os desembargadores, o homem não conseguiu provar que a sobrejornada a que era submetido o impediu de manter o convívio familiar e social.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 12:17

Acordo de aumento de jornada sem presença de sindicato é inválido

Braskem terá que pagar as horas extras excedentes da sexta hora diária a empregado que prestava serviço em turnos ininterruptos.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 16:37

Turma recursal decide que empregado que também atende telefone não cumpre jornada de telefonista

Relator explicou que jornada reduzida dos telefonistas exige que o trabalhador exerça a atividade de forma contínua.
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2017 - 11:17

Toyota é condenada a pagar horas extras por pausas para café no meio da jornada

A decisão foi unânime.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 16:56

Intervalo intrajornada. Concessão de intervalo no início e no final da jornada. Norma coletiva

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2018 - 11:22

Cláusula que estabeleceu turnos de 12h em jornada 15 dias consecutivos é considerada nula

A cláusula contrariou a jurisprudência do TST.

Exibindo resultado de 601 até 620 de um total de 38601

A Intercement Brasil deverá pagar indenização por danos morais coletivos em favor do FAT por exigir jornada além da permitida por lei

Horas extras.

Para a 5ª Turma, o chamado “caixa-minuto” se insere no poder diretivo do empregador e não caracteriza alteração contratual lesiva

O entendimento foi o de que, nesse caso, o dano moral não precisa ser comprovado, por derivar da própria natureza do fato (in re ipsa).

Empregados pertencentes a categorias profissionais diferenciadas não se beneficiam do regime de jornada reduzida previsto para os bancários

No entendimento da Turma, o período dedicado à orientação de estágio não pode ser considerado como atividade extraclasse inerente à função de professor, como correção de provas ou preparação das aulas, mas contabilizado como hora-aula.

As horas in itinere estão previstas na Súmula 90 do TST e devem ser incluídas na jornada quando o

Para a maioria da Corte, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis.

Testemunhas confirmaram a obrigatoriedade de participação nas reuniões de início do semestre, que não eram pagas.

Para o relator, apenas horas extras poderiam invalidar o acordo coletivo em questão.

Ao substituir teletipos por computadores, a empresa designou nova função ao empregado, que passou a ter jornada de oito horas

Decisão para garante o direito dos médicos a terem adicionais por tempo de serviço, levando em consideração os vencimentos relativos às duas jornadas

Após a extinção do BNCC, ele foi aproveitado por outro órgão público.

Para o colegiado, o acompanhamento é indispensável ao pleno desenvolvimento da criança.

Para os desembargadores, o homem não conseguiu provar que a sobrejornada a que era submetido o impediu de manter o convívio familiar e social.

Braskem terá que pagar as horas extras excedentes da sexta hora diária a empregado que prestava serviço em turnos ininterruptos.

Relator explicou que jornada reduzida dos telefonistas exige que o trabalhador exerça a atividade de forma contínua.

A decisão foi unânime.

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo.

A cláusula contrariou a jurisprudência do TST.

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